Inicial
Comentários
Atribuições
Equipe
Plano de Ação
Missão
Visão
Relatórios
Ações Coletivas
Artigos
Curiosidades
Fatos & Feitos
Favoritos
Fotografias
Jurisprudência
Monografias
Pareceres
Promoções Diversas
Recursos
Tertúlia Jurídica
Federal
Estadual
Municipal
Associativas
Esportivas
Magistério
Campo Grande, Sábado, 25 de Fevereiro de 2017
MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Número do Processo
Informar tipo, órgão de origem ou número do Processo

FATOS & FEITOS
23/11/16 - Reconhecimento de paternidade não pode ser contestado por herdeiros, afirma STJ.
4ª Turma da Corte Cidadã considerou que a paternidade biológica em registro civil, quando feita por livre manifestação, não pode ser afastada em demanda proposta exclusivamente por herdeiros.

22/11/16 - STJ assegura direito de avós que criaram neto como filho o recebimento de pensão por morte.
Relator considerou que o benefício é direcionado aos dependentes do segurado, e que, no caso, os avós se enquadram como dependentes do neto falecido.

21/11/16 - Estado de SP e professora são condenados por comentários rascistas no Dia da Consciência Negra.
Professora é negra e disse que pessoas de pele negra são burras.

INTERESSES DIFUSOS & COLETIVOS
MIGRAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL PARA PLANO INDIVIDUAL.
A pessoa terá direito de continuar pagando o mesmo valor de mensalidade?

PROJETOS DE LEIS RELACIONADOS À INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Um de cada cinco projetos tem viés inconstitucional.

CELULAR E INTERNET:dano moral por defeito do serviço.
Concessionárias são condenadas pela má prestação do serviço essencial.


Rua Presidente Campos Salles, 214
Parque dos Poderes - CEP 79031-970
Campo Grande
Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3318-2009


Todos os Direitos Reservados