Inicial
Comentários
Atribuições
Equipe
Plano de Ação
Missão
Visão
Relatórios
Ações Coletivas
Artigos
Curiosidades
Fatos & Feitos
Favoritos
Fotografias
Jurisprudência
Monografias
Pareceres
Promoções Diversas
Recursos
Tertúlia Jurídica
Federal
Estadual
Municipal
Associativas
Esportivas
Magistério
Campo Grande, Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2016
MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Número do Processo
Informar tipo, órgão de origem ou número do Processo

FATOS & FEITOS
23/11/16 - Reconhecimento de paternidade não pode ser contestado por herdeiros, afirma STJ.
4ª Turma da Corte Cidadã considerou que a paternidade biológica em registro civil, quando feita por livre manifestação, não pode ser afastada em demanda proposta exclusivamente por herdeiros.

22/11/16 - STJ assegura direito de avós que criaram neto como filho o recebimento de pensão por morte.
Relator considerou que o benefício é direcionado aos dependentes do segurado, e que, no caso, os avós se enquadram como dependentes do neto falecido.

21/11/16 - Estado de SP e professora são condenados por comentários rascistas no Dia da Consciência Negra.
Professora é negra e disse que pessoas de pele negra são burras.

INTERESSES DIFUSOS & COLETIVOS
MIGRAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL PARA PLANO INDIVIDUAL.
A pessoa terá direito de continuar pagando o mesmo valor de mensalidade?

PROJETOS DE LEIS RELACIONADOS À INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Um de cada cinco projetos tem viés inconstitucional.

CELULAR E INTERNET:dano moral por defeito do serviço.
Concessionárias são condenadas pela má prestação do serviço essencial.


Rua Presidente Campos Salles, 214
Parque dos Poderes - CEP 79031-970
Campo Grande
Mato Grosso do Sul
Fone: (67) 3318-2009


Todos os Direitos Reservados