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Campo Grande, Sexta-feira, 26 de Agosto de 2016
MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
Número do Processo
Informar tipo, órgão de origem ou número do Processo

FATOS & FEITOS
25/08/16 - TJ/MS lança programa Judiciário em movimento.
Programa contará com carreta da justiça que atenderá 25 Municípios que ainda não tem sede da Justiça Estadual.

23/08/16 - Condenado por erro médico tem absolvição moral após 76 anos.
TJRS concluiu que o médico que à época se matou em decorrência da prisão foi vítima de erro judicial.

22/08/16 - STJ admite desmembramento de crédito tributário.
Decisão da Segunda Turma reconhece possibilidade de execução de parcela incontroversa no processo administrativo fiscal.

INTERESSES DIFUSOS & COLETIVOS
MIGRAÇÃO DE PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL PARA PLANO INDIVIDUAL.
A pessoa terá direito de continuar pagando o mesmo valor de mensalidade?

PROJETOS DE LEIS RELACIONADOS À INFÂNCIA E JUVENTUDE.
Um de cada cinco projetos tem viés inconstitucional.

CELULAR E INTERNET:dano moral por defeito do serviço.
Concessionárias são condenadas pela má prestação do serviço essencial.


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Mato Grosso do Sul
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